Por categoria
iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Participação Política e Institucionalidade
10
Favorável32Desfavorável
Proposições desta autoria
| PEC 58/2023Senado | Jaime BagattoliPL/RO | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | FavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 08/11/2023 |
| PEC 52/2024Senado | Jaime BagattoliPL/RO | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. | Favorável | Instituto Update | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 17/12/2024 |
| PEC 49/2023Senado | Jaime BagattoliPL/RO | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 23/02/2023 |
| PEC 41/2025Senado | Jaime BagattoliPL/RO | Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada. | DesfavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 06/11/2025 |
| PEC 19/2025Senado | Jaime BagattoliPL/RO | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | Favorável | Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 29/04/2025 |
FavorávelJaime BagattoliPL/ROAltera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
FavorávelJaime BagattoliPL/ROModifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
DesfavorávelJaime BagattoliPL/ROAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
DesfavorávelJaime BagattoliPL/ROAltera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
FavorávelJaime BagattoliPL/ROAltera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
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