Quem foi Maria Quitéria?

Infraestruturas de dados e sistemas de inteligência artificial são, majoritariamente, orientados por lógicas institucionais, corporativas ou opacas. A QuitérIA propõe uma reapropriação crítica dessas tecnologias a partir de uma perspectiva feminista e voltada ao interesse público, concretizando, no campo do monitoramento legislativo, os princípios da política de uso de inteligência artificial do Instituto AzMina, que estabelece a revisão humana como condição inegociável, o compromisso com a transparência e a abertura de código sempre que possível.

Por isso tornamos públicos não apenas os resultados do monitoramento, mas também os processos, critérios e metodologias usados na coleta, seleção e análise das proposições. Cada proposição monitorada vem acompanhada de informações sobre tramitação, autoria, situação legislativa, classificação de impacto e, quando aplicável, a organização responsável pela avaliação e sua justificativa técnica. A metodologia de coleta, os critérios de inclusão, o protocolo de avaliação e a documentação da IA também são públicos, permitindo escrutínio e aperfeiçoamento contínuo.

Duas instâncias de supervisão

O que a QuitérIA não faz

O papel do sistema é apoiar a análise, a organização e o monitoramento, e não automatizar decisões políticas complexas. A QuitérIA:

• não substitui decisões humanas em temas políticos, jurídicos ou de direitos humanos;
• não define sozinha, de forma definitiva, se uma proposta é favorável ou desfavorável;
• não toma decisões de moderação sem supervisão nem atua como autoridade jurídica;
• não invisibiliza divergências políticas legítimas;
• não substitui a análise contextual especializada, e opera com transparência sobre suas limitações e margens de erro;
• não reproduz vieses presentes nos dados legislativos ou nas anotações humanas sem mecanismos de auditoria e revisão crítica.