Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
Proposição
PRS 69/2024
Avaliação
Favorável“Dá estabilidade institucional ao debate de gênero no Senado, assegurando que as pautas das mulheres não fiquem restritas a comissões temporárias ou dependentes de agendas conjunturais. É medida alinhada ao fortalecimento da democracia, garantindo voz, visibilidade e prioridade às políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, em consonância com a Constituição Federal e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.”
Rede Liberdade
Autoria
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