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Proposição

PL 2388/2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

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Avaliação

Favorável

“O projeto fortalece a resposta estatal contra crimes sexuais, que figuram entre os mais repugnantes e devastadores. O endurecimento da execução penal transmite mensagem clara de intolerância a tais práticas e prioriza a proteção das vítimas.”

Rede Liberdade

Autoria

Foto de Alberto FragaAlberto FragaPL/DFFoto de Aluisio MendesAluisio MendesREPUBLICANOS/MAFoto de André FernandesAndré FernandesPL/CEFoto de André FerreiraAndré FerreiraPL/PEFoto de Bibo NunesBibo NunesPL/RSFoto de Capitão Alberto NetoCapitão Alberto NetoPL/AMFoto de Carla ZambelliCarla ZambelliPL/SPFoto de Coronel AssisCoronel AssisPL/MTFoto de Coronel FernandaCoronel FernandaPL/MTFoto de Coronel MeiraCoronel MeiraPL/PEFoto de Cristiane LopesCristiane LopesPODE/ROFoto de Daniela ReinehrDaniela ReinehrPL/SCFoto de Dayany BittencourtDayany BittencourtUNIÃO/CEFoto de Delegado Fabio CostaDelegado Fabio CostaPP/ALFoto de Delegado Paulo BilynskyjDelegado Paulo BilynskyjPL/SPFoto de Delegado RamagemDelegado RamagemPL/RJFoto de Dr. Fernando MáximoDr. Fernando MáximoPL/ROFoto de Dr. FredericoDr. FredericoPL/MGFoto de Dr. Luiz OvandoDr. Luiz OvandoPP/MSFoto de Evair Vieira de MeloEvair Vieira de MeloREPUBLICANOS/ESFoto de Filipe MartinsFilipe MartinsPL/TOFoto de Franciane BayerFranciane BayerREPUBLICANOS/RSFoto de Fred LinharesFred LinharesREPUBLICANOS/DFFoto de General GirãoGeneral GirãoPL/RNFoto de Gustavo GayerGustavo GayerPL/GOFoto de Jeferson RodriguesJeferson RodriguesPSDB/GOFoto de Junio AmaralJunio AmaralPL/MGFoto de Luiz Philippe de Orleans e BragançaLuiz Philippe de Orleans e BragançaPL/SPFoto de Marcelo Álvaro AntônioMarcelo Álvaro AntônioPL/MGFoto de Marcos SoaresMarcos SoaresPSDB/RJFoto de Mario FriasMario FriasPL/SPFoto de Mauricio MarconMauricio MarconPL/RSFoto de Messias DonatoMessias DonatoUNIÃO/ESFoto de Nikolas FerreiraNikolas FerreiraPL/MGFoto de PadovaniPadovaniPP/PRFoto de Pastor EuricoPastor EuricoPSDB/PEFoto de PezentiPezentiMDB/SCFoto de Pr. Marco FelicianoPr. Marco FelicianoPL/SPFoto de Rafael PrudenteRafael PrudenteMDB/DFFoto de Rodrigo ValadaresRodrigo ValadaresPL/SEFoto de Sargento FahurSargento FahurPL/PRFoto de Sargento GonçalvesSargento GonçalvesPL/RNFoto de Sargento PortugalSargento PortugalPODE/RJFoto de Silvia WaiãpiSilvia WaiãpiPL/APFoto de Sóstenes CavalcanteSóstenes CavalcantePL/RJFoto de ZuccoZuccoPL/RS

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