Por categoria
iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Favorável21Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 2660/2024Câmara | Marcos SoaresPSDB/RJ | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 02/07/2024 |
| PL 2388/2024Câmara | Marcos SoaresPSDB/RJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 13/06/2024 |
| PL 2296/2024Câmara | Marcos SoaresPSDB/RJ | Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União. | FavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 11/06/2024 |
DesfavorávelMarcos SoaresPSDB/RJObriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
FavorávelMarcos SoaresPSDB/RJAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
FavorávelMarcos SoaresPSDB/RJConcede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, na forma que especifica, para provimento de cargo ou emprego no âmbito da União.
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