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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 5486/2025Câmara | Gustavo GayerPL/GO | Dispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância. | DesfavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 29/10/2025 |
| PL 2660/2024Câmara | Gustavo GayerPL/GO | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 02/07/2024 |
| PL 2388/2024Câmara | Gustavo GayerPL/GO | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 13/06/2024 |
| PL 2058/2024Câmara | Gustavo GayerPL/GO | Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/05/2024 |
| PL 1904/2024Câmara | Gustavo GayerPL/GO | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Desfavorável | Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 17/05/2024 |
DesfavorávelGustavo GayerPL/GODispõe sobre a vedação de práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos em ambientes acessíveis a crianças menores de 14 anos, como medida complementar à proteção integral da infância.
DesfavorávelGustavo GayerPL/GOObriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
FavorávelGustavo GayerPL/GOAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
FavorávelGustavo GayerPL/GOCria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
DesfavorávelGustavo GayerPL/GOAcresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
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