PL 1042/2026

Avaliação

Favorável

“A proposta preenche lacuna relevante ao instituir atenção integral às mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio e seus dependentes, com abordagem intersetorial voltada à saúde, proteção, assistência social, acesso à justiça e reconstrução da autonomia. A medida prioriza integração e qualificação de políticas já existentes, sem criar resposta exclusivamente punitiva, fortalecendo a prevenção da revitimização e a proteção continuada”

— Instituto Maria da Penha