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iViolências de Gênero
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Educação e Cultura
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Favorável32Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 5778/2023Câmara | Vicentinho JúniorPSDB/TO | Dispõe sobre a proibição da retirada de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. | FavorávelCom ressalvas | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 29/11/2023 |
| PL 4941/2020Câmara | Vicentinho JúniorPSDB/TO | Determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica. | DesfavorávelCom ressalvas | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/10/2020 |
| PL 1847/2026Câmara | Vicentinho JúniorPSDB/TO | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, fixando distanciamento mínimo para alerta da ofendida. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/04/2026 |
| PL 879/2025Câmara | Vicentinho JúniorPSDB/TO | Dispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências. | Desfavorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 11/03/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Vicentinho JúniorPSDB/TO | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelVicentinho JúniorPSDB/TODispõe sobre a proibição da retirada de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DesfavorávelVicentinho JúniorPSDB/TODetermina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica.
FavorávelVicentinho JúniorPSDB/TOAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor em caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência, fixando distanciamento mínimo para alerta da ofendida.
DesfavorávelVicentinho JúniorPSDB/TODispõe sobre a flexibilização da data de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental e dá outras providências.
FavorávelVicentinho JúniorPSDB/TOAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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