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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PEC 177/2019Senado | Telmário MotaPROS/RR | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 22/10/2019 |
| PEC 176/2019Senado | Telmário MotaPROS/RR | Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada. | FavorávelCom ressalvas | deFEMde - Rede Feminista de Juristas | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 16/10/2019 |
| PEC 75/2019Senado | Telmário MotaPROS/RR | Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. | FavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/05/2019 |
FavorávelTelmário MotaPROS/RRAltera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
FavorávelTelmário MotaPROS/RRAltera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
FavorávelTelmário MotaPROS/RRAltera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.
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