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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Educação e Cultura
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Proposições desta autoria
| PL 5736/2025Câmara | Tarcísio MottaPSOL/RJ | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Favorável | Plan International | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 06/11/2025 |
| PL 1344/2023Câmara | Tarcísio MottaPSOL/RJ | Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento. | DesfavorávelCom ressalvas | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 22/03/2023 |
| PL 985/2026Câmara | Tarcísio MottaPSOL/RJ | Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/03/2026 |
| PL 936/2026Câmara | Tarcísio MottaPSOL/RJ | Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Lenta0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 04/03/2026 |
| PEC 31/2025Câmara | Tarcísio MottaPSOL/RJ | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelTarcísio MottaPSOL/RJDispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
DesfavorávelTarcísio MottaPSOL/RJInstitui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
FavorávelTarcísio MottaPSOL/RJInstitui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
FavorávelTarcísio MottaPSOL/RJInstitui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
FavorávelTarcísio MottaPSOL/RJAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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