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Proposição

PL 985/2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

Indisponível

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Autoria

Foto de Chico Alencar

Chico AlencarPSOL/RJ

Foto de Fernanda Melchionna

Fernanda MelchionnaPSOL/RS

Foto de Luiza Erundina

Luiza ErundinaPSOL/SP

Foto de Pastor Henrique Vieira

Pastor Henrique VieiraPSOL/RJ

Foto de Professora Luciene Cavalcante

Professora Luciene CavalcantePSOL/SP

Foto de Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOL/RJ

Foto de Túlio Gadêlha

Túlio GadêlhaPSD/PE

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