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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 4391/2020Senado | Simone TebetMDB/MS | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a previsão de reserva de gênero de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários. | FavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 28/08/2020 |
| PEC 24/2021Senado | Simone TebetMDB/MS | Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 12/08/2021 |
FavorávelSimone TebetMDB/MSAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a previsão de reserva de gênero de pelo menos 30% dos lugares para cada sexo na composição dos órgãos partidários.
FavorávelSimone TebetMDB/MSAltera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
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