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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 3056/2020Câmara | SSchiavinatoPP/PR | Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social. | FavorávelCom ressalvas | SOF | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 02/06/2020 |
| PL 1787/2019Câmara | SSchiavinatoPP/PR | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | FavorávelCom ressalvas | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Saúde | 27/03/2019 |
FavorávelEstabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.
FavorávelAltera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
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