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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 5870/2023Câmara | Ruy CarneiroPODE/PB | Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 05/12/2023 |
| PEC 163/2019Câmara | Ruy CarneiroPODE/PB | Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida. | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 09/10/2019 |
| PEC 31/2025Câmara | Ruy CarneiroPODE/PB | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelRuy CarneiroPODE/PBAltera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
FavorávelRuy CarneiroPODE/PBAltera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.
FavorávelRuy CarneiroPODE/PBAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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