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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 3863/2019Câmara | Marcelo MoraesPL/RS | Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 03/07/2019 |
| PL 2660/2024Câmara | Marcelo MoraesPL/RS | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 02/07/2024 |
| PL 1904/2024Câmara | Marcelo MoraesPL/RS | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Desfavorável | Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 17/05/2024 |
| PL 308/2022Câmara | Marcelo MoraesPL/RS | Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 17/02/2022 |
FavorávelMarcelo MoraesPL/RSAcrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora
DesfavorávelMarcelo MoraesPL/RSObriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
DesfavorávelMarcelo MoraesPL/RSAcresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
FavorávelMarcelo MoraesPL/RSEstabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.
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