Por categoria
iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Participação Política e Institucionalidade
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Violências de Gênero
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Favorável12Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 4487/2025Senado | Luis Carlos HeinzePP/RS | Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal. | FavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Travada0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 09/09/2025 |
| PEC 49/2023Senado | Luis Carlos HeinzePP/RS | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 23/02/2023 |
| PEC 41/2025Senado | Luis Carlos HeinzePP/RS | Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada. | DesfavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 06/11/2025 |
FavorávelLuis Carlos HeinzePP/RSAltera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
DesfavorávelLuis Carlos HeinzePP/RSAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
DesfavorávelLuis Carlos HeinzePP/RSAltera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
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