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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Educação e Cultura
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PRS 76/2023Senado | Laércio OliveiraPP/SE | Institui o Selo Município Amigo da Mulher. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/08/2023 |
| PRS 30/2024Senado | Laércio OliveiraPP/SE | Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”. | FavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 02/09/2024 |
| PEC 49/2023Senado | Laércio OliveiraPP/SE | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 23/02/2023 |
FavorávelLaércio OliveiraPP/SEInstitui o Selo Município Amigo da Mulher.
FavorávelLaércio OliveiraPP/SEDá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
DesfavorávelLaércio OliveiraPP/SEAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
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