Ementa
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
Proposição
PRS 30/2024
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”.
Favorável“Mera homenagem a personalidade pública”
ARTIGO 19
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