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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 2499/2024Câmara | General PazuelloPL/RJ | Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 19/06/2024 |
| PL 1101/2026Câmara | General PazuelloPL/RJ | Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário. | FavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/03/2026 |
DesfavorávelGeneral PazuelloPL/RJDispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
FavorávelGeneral PazuelloPL/RJDispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.
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