PL 1101/2026

Avaliação

Favorável

“A medida tem mérito prático comprovado em termos de redução do assédio no transporte. A ressalva diz respeito à autoria: um militar de trajetória alinhada ao campo regressivo levanta questionamentos sobre a perspectiva de gênero que orienta a proposta. O texto deve ser analisado atentamente para verificar se contempla mulheres trans e travestis nos espaços femininos, o que seria fundamental para uma aplicação não discriminatória.”

— Juristas Negras