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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 5090/2026Câmara | Fausto PinatoUNIÃO/SP | Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher. | Favorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/08/2026 |
| PL 4695/2024Câmara | Fausto PinatoUNIÃO/SP | Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais. | FavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/12/2024 |
| PL 2094/2020Câmara | Fausto PinatoUNIÃO/SP | Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o agente do crime se aproveitar de quarentena decretada em face de estado de calamidade pública. | DesfavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 22/04/2020 |
| PL 124/2020Câmara | Fausto PinatoUNIÃO/SP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/02/2020 |
| PEC 31/2025Câmara | Fausto PinatoUNIÃO/SP | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelFausto PinatoUNIÃO/SPEstabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
FavorávelFausto PinatoUNIÃO/SPCria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
DesfavorávelFausto PinatoUNIÃO/SPAltera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o agente do crime se aproveitar de quarentena decretada em face de estado de calamidade pública.
DesfavorávelFausto PinatoUNIÃO/SPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
FavorávelFausto PinatoUNIÃO/SPAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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