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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 1117/2025Senado | Eduardo BragaMDB/AM | Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência. | DesfavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Travada0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 19/03/2025 |
| PL 750/2026Senado | Eduardo BragaMDB/AM | Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 25/02/2026 |
| PEC 177/2019Senado | Eduardo BragaMDB/AM | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 22/10/2019 |
DesfavorávelEduardo BragaMDB/AMRevoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.
FavorávelEduardo BragaMDB/AMInstitui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
FavorávelEduardo BragaMDB/AMAltera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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