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iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Favorável31Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 4330/2024Câmara | Dagoberto NogueiraPP/MS | Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 12/11/2024 |
| PL 1523/2021Câmara | Dagoberto NogueiraPP/MS | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 23/04/2021 |
| PL 1149/2023Câmara | Dagoberto NogueiraPP/MS | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o art. 215-B, que tipifica como crime a prática de importunação sexual praticada de forma verbal. | Favorável | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 14/03/2023 |
| PL 190/2023Câmara | Dagoberto NogueiraPP/MS | Tipifica o crime de violência obstétrica. | FavorávelCom ressalvas | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/02/2023 |
DesfavorávelDagoberto NogueiraPP/MSAltera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.
FavorávelDagoberto NogueiraPP/MSAltera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.
FavorávelDagoberto NogueiraPP/MSAltera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o art. 215-B, que tipifica como crime a prática de importunação sexual praticada de forma verbal.
FavorávelDagoberto NogueiraPP/MSTipifica o crime de violência obstétrica.
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