Ementa
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Proposição
PL 190/2023
Avaliação
Favorável“Projeto de lei com redação mal escrita”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
Buscando movimentações oficiais
FavorávelProposição
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Favorável“Projeto de lei com redação mal escrita”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Buscando movimentações oficiais