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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PEC 58/2023Senado | Carlos PortinhoPL/RJ | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante. | FavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 08/11/2023 |
| PEC 49/2023Senado | Carlos PortinhoPL/RJ | Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 23/02/2023 |
FavorávelCarlos PortinhoPL/RJAltera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
DesfavorávelCarlos PortinhoPL/RJAltera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
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