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Participação Política e Institucionalidade
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Proposições desta autoria
| PRC 27/2022Câmara | Professora Dayane PimentelUNIÃO/BA | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Favorável | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 01/07/2022 |
| PL 3666/2021Câmara | Professora Dayane PimentelUNIÃO/BA | Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 19/10/2021 |
| PL 3223/2020Câmara | Professora Dayane PimentelUNIÃO/BA | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus). | FavorávelCom ressalvas | Instituto Patrícia Galvão | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 09/06/2020 |
FavorávelProfessora Dayane PimentelUNIÃO/BAAcrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
FavorávelProfessora Dayane PimentelUNIÃO/BADispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.
FavorávelProfessora Dayane PimentelUNIÃO/BAAssegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
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