Proposição
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
Favorável“Projeto bem intencionado, embora mostre pouca familiaridade com a aplicação da Lei Maria da Penha; propõe a implantação temporária de Patrulhas Maria da Penha em todas as delegacias; além de afirmar que os policiais da Patrulha são voluntários, não fala de capacitação dos policiais para realizar esse trabalho.”
Instituto Patrícia Galvão
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