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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 2723/2022Câmara | Paulo FollettoPSB/ES | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/11/2022 |
| PEC 31/2025Câmara | Paulo FollettoPSB/ES | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelPaulo FollettoPSB/ESInstitui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
FavorávelPaulo FollettoPSB/ESAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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