Por categoria
iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10
Favorável60Desfavorável
Proposições desta autoria
| PLP 41/2026Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Favorável | QuitérIA | Lenta2 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/03/2026 |
| PL 6482/2025Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Favorável | Rede Liberdade | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 16/12/2025 |
| PL 2099/2024Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Lenta0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 28/05/2024 |
| PL 2058/2024Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/05/2024 |
| PL 1242/2024Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência. | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/04/2024 |
| PEC 31/2025Câmara | Meire SerafimUNIÃO/AC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACDispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACAmplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACInstitui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso e dá outras providências.
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACCria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACDispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.
FavorávelMeire SerafimUNIÃO/ACAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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