Por categoria
iViolências de Gênero
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Participação Política e Institucionalidade
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Favorável31Desfavorável
Proposições desta autoria
| PRC 14/2025Câmara | Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MA | Altera o art. 227-A do Regimento Interno. | Favorável | Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 24/02/2025 |
| PL 3903/2025Câmara | Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MA | Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para instituir medidas de prevenção e enfrentamento da adultização online e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Plan International | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 12/08/2025 |
| PL 639/2025Câmara | Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MA | Altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Favorável | Instituto Update | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 24/02/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MA | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelMárcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MAAltera o art. 227-A do Regimento Interno.
DesfavorávelMárcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MAAcrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para instituir medidas de prevenção e enfrentamento da adultização online e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
FavorávelMárcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MAAltera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
FavorávelMárcio HonaiserSOLIDARIEDADE/MAAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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