Por categoria
iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
10
Autoria
Não foi possível carregar as informações desta autoria.
Senado Federal

MDB/PI


| PEC 177/2019Senado | Marcelo CastroMDB/PI | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 22/10/2019 |
Marcelo CastroMDB/PIAltera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.



Nenhuma reportagem relacionada foi encontrada.