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Proposições desta autoria
| PL 5698/2023Câmara | Marcel van HattemNOVO/RS | Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o direito à defesa de mulheres vítimas de violência doméstica sobre as quais recaem medidas protetivas, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Desfavorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 24/11/2023 |
| PL 1952/2026Câmara | Marcel van HattemNOVO/RS | Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Rápida2 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 23/04/2026 |
DesfavorávelMarcel van HattemNOVO/RSAltera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para garantir o direito à defesa de mulheres vítimas de violência doméstica sobre as quais recaem medidas protetivas, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
FavorávelMarcel van HattemNOVO/RSDispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
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