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Proposições desta autoria
| PL 2723/2022Câmara | Leo de BritoPT/AC | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/11/2022 |
| PL 1833/2022Câmara | Leo de BritoPT/AC | Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/06/2022 |
FavorávelLeo de BritoPT/ACInstitui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
FavorávelLeo de BritoPT/ACAltera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.
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