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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 248/2025Câmara | Lafayette de AndradaPL/MG | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Favorável | Themis | Rápida2 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 04/02/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Lafayette de AndradaPL/MG | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelLafayette de AndradaPL/MGAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
FavorávelLafayette de AndradaPL/MGAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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