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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 681/2026Câmara | Gilberto AbramoREPUBLICANOS/MG | Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências. | Favorável | Anis | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 24/02/2026 |
| PEC 31/2025Câmara | Gilberto AbramoREPUBLICANOS/MG | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelGilberto AbramoREPUBLICANOS/MGAltera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
FavorávelGilberto AbramoREPUBLICANOS/MGAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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