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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4315/2023Câmara | Gervásio MaiaPCDOB/PB | Altera o art. 145 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para acrescentar que nos crimes contra a honra, quando ocorrer em situação de violência doméstica, proceder-se-á mediante representação. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/09/2023 |
| PL 1669/2024Câmara | Gervásio MaiaPCDOB/PB | Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir mecanismo condicionando o recebimento de recursos públicos pelas empresas à conformidade com as disposições de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. | FavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 08/05/2024 |
FavorávelGervásio MaiaPCDOB/PBAltera o art. 145 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para acrescentar que nos crimes contra a honra, quando ocorrer em situação de violência doméstica, proceder-se-á mediante representação.
FavorávelGervásio MaiaPCDOB/PBAltera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir mecanismo condicionando o recebimento de recursos públicos pelas empresas à conformidade com as disposições de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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