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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 4329/2019Câmara | FAFlávia ArrudaPL/DF | Altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 07/08/2019 |
| PL 3206/2019Câmara | FAFlávia ArrudaPL/DF | Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira". | FavorávelCom ressalvas | Saúde_Gestante | Lenta0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 29/05/2019 |
| PL 1291/2020Câmara | FAFlávia ArrudaPL/DF | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 30/03/2020 |
| PL 641/2020Câmara | FAFlávia ArrudaPL/DF | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | Desfavorável | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 12/03/2020 |
FavorávelAltera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
FavorávelDispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".
FavorávelAssegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
DesfavorávelImplementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
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