PL 3206/2019

Avaliação

Favorável

“Embora o projeto preveja a distribuição de kits às gestantes, a vinculação ao pré-natal e agendamento de consultas de puerpério como contrarreferência de responsabilidade do hospital já estão previstas na Rede Cegonha, instituída pela portaria MS Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html). Os objetivos do PL são até louváveis, mas segue uma linha de argumentação extremamente sexista, que atribui fortemente à mulher a responsabilidade do trabalho reprodutivo, com pouca assertividade sobre a responsabilidade familiar pela criação de uma criança. O codinome "Mãezinha" é bastante questionável, uma vez que conflita com princípios da Humanização e a Carta dos Direitos de Usuários do SUS, que afirmam o direito um tratamento respeitoso e ser chamada pelo nome. "Mãezinha", longe de ser um tratamento carinhoso, é uma maneira infantilizadora e despersonalizante do tratamento dispensado às mulheres e pessoas com capacidade gestante.”

— Saúde_Gestante