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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Saúde
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Proposições desta autoria
| PL 2014/2022Câmara | Enrico MisasiMDB/SP | Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. | DesfavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 13/07/2022 |
| PL 1787/2019Câmara | Enrico MisasiMDB/SP | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | FavorávelCom ressalvas | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Saúde | 27/03/2019 |
DesfavorávelEnrico MisasiMDB/SPAltera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
FavorávelEnrico MisasiMDB/SPAltera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
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