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Infância e Adolescência
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Proposições desta autoria
| PL 3800/2024Câmara | Doutor LuizinhoPP/RJ | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 03/10/2024 |
| PL 865/2020Câmara | Doutor LuizinhoPP/RJ | Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos. | Favorável | Gepô | Lenta0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 23/03/2020 |
FavorávelDoutor LuizinhoPP/RJAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
FavorávelDoutor LuizinhoPP/RJAcrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.
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