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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4210/2025Câmara | Delegado da CunhaUNIÃO/SP | Institui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, coleta e preservação de vestígios biológicos e integração dos órgãos estatais no enfrentamento desse crime. | DesfavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Tá voando3 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 26/08/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Delegado da CunhaUNIÃO/SP | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
DesfavorávelDelegado da CunhaUNIÃO/SPInstitui o Programa Nacional de Atendimento e Proteção às Vítimas de Estupro de Vulnerável – “AÇÃO PROTETIVA 360º” – e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, coleta e preservação de vestígios biológicos e integração dos órgãos estatais no enfrentamento desse crime.
FavorávelDelegado da CunhaUNIÃO/SPAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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