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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 2499/2024Câmara | CTCoronel TelhadaPP/SP | Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 19/06/2024 |
| PL 2058/2024Câmara | CTCoronel TelhadaPP/SP | Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/05/2024 |
DesfavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
FavorávelCria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
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