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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 6146/2025Câmara | Bruno FariasREPUBLICANOS/MG | Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 03/12/2025 |
| PEC 31/2025Câmara | Bruno FariasREPUBLICANOS/MG | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 13/08/2025 |
FavorávelBruno FariasREPUBLICANOS/MGFica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.
FavorávelBruno FariasREPUBLICANOS/MGAltera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
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