Proposição
Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.
Favorável“Até então, os estatutos previstos na legislação brasileira referem-se aos direitos de pessoas. Este PL prevê o estatuto do parto humanizado, como se este fosse um sujeito, e não um acontecimento, e aplicável apenas às mulheres cis, já que não menciona outras identidades. Parece que o objeto desse PL é a afirmação da atuação da enfermagem obstétrica como diferencial, apenas.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Buscando movimentações oficiais
