PL 785/2026

Avaliação

Desfavorável

“Transferir à mulher a responsabilidade pela própria segurança por meio de cursos de defesa pessoal é uma resposta insuficiente e equivocada à violência estrutural de gênero. Além de não enfrentar as causas da violência, esse tipo de abordagem pode criar a percepção de que vítimas que não 'se defenderam' seriam parcialmente responsáveis pelo que sofreram. O Estado deve garantir proteção efetiva, e não delegar esse ônus às mulheres. A proposta pode ser parte de um conjunto mais amplo de ações, mas não deve substituir políticas estruturais de prevenção.”

— Juristas Negras