Proposição

PL 763/2025

Ementa

Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência

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Avaliação

Favorável

“Traz propostas interessantes pela redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho, inclusive prevendo medidas de permanência durante o processo de capacitação”

ARTIGO 19