PL 755/2025

Avaliação

Favorável

“A proposta legislativa traz em seu texto dispositivos positivos e diversificados para fortalecer mulheres que são trabalhadoras rurais ou que atuam na agropecuária, entretanto volta-se a uma perspectiva de gênero limitada, contemplando apenas pessoas designadas mulheres com base em seu sexo biológico. Apesar de cobrir diversos pontos essenciais, não determina com clareza como essas políticas seriam ou poderiam ser articuladas com outros programas existentes, falta o detalhamento e atribuição de responsabilidade por parte do Estado”

— ARTIGO 19