Ementa
Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.
Proposição
PL 5588/2020
Avaliação
Favorável“O Brasil é um dos poucos países do mundo com lei de alienação parental, que tem sido aplicada segundo critérios misóginos e em resposta às situações que envolvem abuso sexual por parte do genitor. É necesário aprimorar os critérios de aplicação da lei, de modo a minimizar seu frequente mau uso.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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