Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
Proposição
PL 4129/2024
Avaliação
Desfavorável“É um PL que interfere e impede na autonomia e na liberdade das pessoas viverem conforme sua identidade de gênero.”
Instituto Update
Autoria
Buscando movimentações oficiais