Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.
Proposição
PL 3791/2020
Avaliação
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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